Drones homologados pela Anatel são mais do que uma exigência legal, são a garantia de que seu equipamento está pronto para operar com segurança e dentro das normas brasileiras.

Com o crescimento do uso profissional de drones, a fiscalização sobre equipamentos irregulares também aumentou. Ignorar as exigências pode resultar em multas, apreensões e até processos judiciais. Por isso, ao adquirir um drone, é essencial verificar se aquele modelo já foi homologado pela Anatel.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a homologação, quem deve realizá-la, como consultar a situação do seu equipamento e quais autorizações adicionais são necessárias para voar dentro da legalidade.

O que é homologação de drones pela Anatel?

A homologação de um drone é o processo formal de certificação realizado pela Anatel a pedido do fabricante ou representante legal da marca no Brasil. É um pré-requisito obrigatório para que o modelo possa ser vendido oficialmente no país. 

Marcas como a DJI, por exemplo, precisam enviar uma amostra do equipamento para testes técnicos, que avaliam segurança, emissão de radiofrequência e compatibilidade eletromagnética. Só após a aprovação o modelo recebe o selo da Anatel e é liberado para comercialização.

Na prática, isso significa que todos os drones vendidos oficialmente no Brasil (especialmente os profissionais de marcas reconhecidas) já vêm com o selo da Anatel, indicando que passaram nesses testes. 

Além disso, a Resolução 715/2019 da Anatel tornou obrigatória a homologação de todos os produtos que emitem radiofrequência, incluindo drones. Se o drone não for homologado, ele pode emitir sinais que atrapalham serviços de telecomunicações e até causar acidentes aéreos.

Importante destacar: o processo de homologação é feito uma única vez por modelo de drone, não por unidade individual. Ou seja, se o modelo que você deseja comprar já foi homologado pela Anatel, qualquer unidade oficial dele está apta a operar legalmente no Brasil.

Por que homologar seu drone é crucial

Contar com drones homologados pela Anatel não é apenas uma formalidade, é uma exigência legal e prática. Abaixo, veja os principais motivos para optar por drones homologados.

• Segurança e qualidade: drones homologados passam por testes rigorosos de segurança e qualidade pela Anatel. Isso garante que eles atendam aos padrões técnicos brasileiros de radiofrequência e construção, reduzindo riscos de falhas no ar e interferências indesejadas nos serviços de telecomunicações.
• Legalidade assegurada: a homologação é exigência da lei brasileira para operar drones. Voar com um drone sem selo da Anatel equivale a dirigir um veículo sem placa – pode gerar multas, apreensão do equipamento e outras penalidades. Em viagens internacionais, a falta de homologação também pode levar à retenção do drone pela Receita Federal na alfândega.
• Registro na ANAC: a Anatel não age sozinha; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) só aceita registrar drones que já foram homologados. Sem a homologação, não é possível efetuar o cadastro obrigatório na ANAC para voo legal. Na prática, isso significa que voar sem homologação não é permitido, e sujeita o operador às mesmas consequências de um piloto sem habilitação.
• Menos burocracia na compra: comprar um drone já homologado simplifica sua vida. Produtos oficiais vêm com o selo da Anatel, evitando que você precise contratar terceiros para fazer a homologação depois da compra. Em resumo, adquirir um drone homologado sai mais barato e rápido a longo prazo.

Como verificar se o drone já é homologado

Antes de tudo, é importante esclarecer: a homologação é responsabilidade do fabricante. Usuários finais ou empresas compradoras não têm atribuição nem necessidade de realizar esse processo por conta própria. A principal responsabilidade do operador é verificar se o modelo adquirido já possui homologação ativa no Brasil.

Mas se o drone foi trazido do exterior por conta própria ou adquirido sem passar por um canal oficial no Brasil, é possível que ele não tenha homologação ativa. Nesse caso, não é o operador quem pode solicitar a regularização — apenas o fabricante ou seu representante legal pode dar entrada no processo de homologação junto à Anatel.

Importante: drones homologados atendem às exigências da Anatel, mas isso não isenta o operador de seguir os demais requisitos legais. Para voar com segurança e legalidade, é obrigatório também registrar o equipamento na ANAC e obter autorização de voo junto ao DECEA (através do sistema SARPAS NG), principalmente em áreas urbanas ou próximas a aeroportos.

Consequências de operar sem homologação

Ignorar a homologação pode trazer sérios transtornos, confira abaixo os principais.

• Equipamento confiscado: sem o selo da Anatel, o drone pode ser retido em fiscalizações. Por exemplo, se for parado em aeroporto sem homologação, ele poderá ser confiscado pelas autoridades.
• Proibição de voo: como não há homologação, não será possível concluir o registro na ANAC. Isso significa que os voos tornam-se ilegais. Pilotar nessas condições sujeita o operador às sanções equivalentes às de pilotar sem cadastro: multas e apreensão do drone.
• Multas pesadas: a Anatel tem ampla base para multas que variam de algumas centenas de reais até milhões. A Resolução Interna 161/2022, por exemplo, prevê multas de R$110 até R$30 mi dependendo da infração e porte do infrator. Isso vale tanto para comércio quanto para uso irregular de aparelhos não homologados.
• Responsabilização judicial: o uso indevido de drones não homologados pode gerar processos civis e até criminais. Além das penalidades da Anatel, o operador pode ser responsabilizado por danos causados. Por exemplo, se um interferência ilegal resultar em acidente, responde judicialmente.

Em resumo, o risco de problemas legais torna obrigatória a homologação dos drones antes do voo.

Evite riscos: opte por drones homologados pela Anatel

Entender as regras da Anatel é o primeiro passo para garantir que seu drone opere dentro da legalidade. Se você está em busca de equipamentos prontos para uso, homologados e preparados para atuar nos cenários mais exigentes, a Aeroscan pode ajudar.

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